EIRI — Encontro Internacional de Reflexão e Investigação

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ProgramaProgrammePrograma

Programa atualizado a 7 de outubro de 2026 Programme updated on 7 October 2026 Programa actualizado el 7 de octubre de 2026

A partir das 09:30

Registo dos participantesParticipant registrationRegistro de participantes

Entrada / secretariadoEntrance / registration deskEntrada / secretaría

10:30–11:00

Sessão de aberturaOpening sessionSesión de apertura

Auditório 1.10Auditorium 1.10Auditorio 1.10

Professor Doutor João Santos — Vice-Reitor para a Investigação e Inovação, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Professora Doutora Carla Marques — Presidência da Escola de Ciências Humanas e Sociais, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Professor Doutor Cristiano Gianolla — Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra

Professor Doutor Rolf Kemmler — Centro de Estudos em Letras, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Professora Doutora Felicidade Morais — Departamento de Letras, Artes e Comunicação, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro / Comissão Organizadora

11:00–12:00

Keynote 1

Vanda Amaro Dias

“A Construção Contínua do Contrato Social na UE: Mitos, Crises e a Projeção do Ethos Europeu”

Moderação: Chair: Moderación: Manuel João Cruz

Auditório 1.10Auditorium 1.10Auditorio 1.10

PortuguêsPortuguesePortugués

12:00–14:00

Almoço & NetworkingLunch & NetworkingAlmuerzo y Networking

14:00–15:45

Painéis paralelos — Sessão 1Parallel Panels — Session 1Paneles paralelos — Sesión 1

Comunicações deste painelPapers in this panelComunicaciones de este panel

Retornados e o contrato social: o papel da História e da memória

André Caiado ·

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ResumoAbstractResumen

Esta comunicação explora a relação entre História, memória individual e contrato social. Baseia-se em entrevistas realizadas a migrantes da descolonização que inquiriram a sua opinião sobre o papel do Estado e do povo português enquanto agentes catalisadores da sua integração. A descolonização portuguesa gerou, num curto período, uma migração superior a 500.000 pessoas, de África (principalmente de Angola e Moçambique) para Portugal, comummente designadas de ?retornados?, originando necessidades urgentes de receção e acolhimento, que o Estado Português procurou mitigar. Num primeiro momento, apoiando a deslocação e instalação dessas populações e, posteriormente, implementando um conjunto de apoios e políticas sociais destinadas a promover a sua integração na sociedade portuguesa. As hipóteses de investigação a testar são o modo como os processos de narrativização individual influem: 1) na forma como as pessoas retornadas avaliam a importância do Estado e da designada "solidariedade nacional" para a sua integração; e 2) na relação que estabelecem com os membros do demos e o Estado. Observarei que as pessoas retornadas, ao narrarem as suas trajetórias de ?Retorno? e integração na sociedade portuguesa, quando a avaliam positivamente, fazem-no, construindo narrativas de vitimização e autossuperação que tendem a suprimir o papel que a sociedade e o Estado Português tiveram nesse processo. Argumentarei que a forma como elaboram o seu testemunho e narram a sua experiência individual, impacta na confiança depositada para com o contrato social.

Imaginando a Europa: O apego ao Contrato Social Europeu em Portugal

Patrick Sawyer ·

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ResumoAbstractResumen

Este capítulo investiga o apego emocional à União Europeia entre a população portuguesa, bem como a variedade de fatores materiais e subjetivos relacionados com o contrato social da UE que sustentam esses apegos. Embora a literatura esteja repleta de estudos sobre o «euroceticismo» no caso português, este capítulo, pelo contrário, analisa de forma mais abrangente os fatores que promovem a identificação e o apego emocional à ideia de pertença ao contrato social da UE e de ser um «cidadão europeu». Recorrendo a dados de inquéritos em séries temporais do Eurobarómetro (1985-2021) e do Inquérito Social Europeu (ESS) (2002-2022), este estudo utiliza análise de regressão e modelação de equações estruturais (SEM) para investigar três questões principais: (1) Que conjuntos de valores e questões consideram os portugueses como partes fundamentais da identidade europeia?; (2) Que fatores no público português estão associados ao apego ou ao distanciamento de uma identidade europeia comum?; (3) Que fatores associam os apoiantes dos três blocos políticos do sistema partidário português (esquerda, direita e extrema-direita) à identidade europeia Os resultados mostram que, embora a literatura sobre o euroceticismo aponte para que a satisfação com a adesão à UE seja explicada por teorias instrumentalistas, o apego a uma identidade europeia comum está, pelo contrário, relacionado principalmente com fatores cívicos e culturais, tanto ao nível do público português como dos apoiantes partidários. Este estudo contribui para a literatura sobre integração europeia e políticas de identidade, ao destacar a visão portuguesa de uma identidade comum e os possíveis cenários alternativos previstos pelos apoiantes partidários dos três principais blocos políticos.

Quando os Contratos Sociais Persistem: Imigração no Setor das Pescas em Portugal

Rui F. Carvalho ·

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ResumoAbstractResumen

Os países europeus têm recebido um número crescente de migrantes internacionais nas últimas décadas. Esta situação tem conduzido a uma crescente politização da imigração na Europa e a uma mudança generalizada da opinião pública no sentido de atitudes mais negativas face aos imigrantes e à imigração. Tais imigrantes são agora vistos como uma ameaça às economias, valores e contratos sociais de muitos destes países. Apesar do seu desenvolvimento tardio como país de imigração, Portugal também testemunha estas tendências, recentemente acompanhadas por um aumento dos votos e da visibilidade mediática da extrema-direita. Este trabalho apresenta os resultados de um estudo sobre as atitudes em relação aos imigrantes e à imigração no setor das pescas em Portugal. Com base na teoria existente, seria de esperar que os trabalhadores deste setor económico tradicional, economicamente desfavorecido, pouco qualificado e de mão-de-obra intensiva, se opusessem aos imigrantes e à imigração. No entanto, e contrariamente à tendência nacional de políticas mais restritivas e de crescente oposição, a opinião pública sobre os imigrantes nas pescas tem-se mantido positiva, tendo até as regras de imigração no setor sido flexibilizadas. A análise aprofundada de fontes mediáticas e de documentos legislativos e políticos, juntamente com entrevistas aprofundadas a atores comunitários e trabalho etnográfico, destacam três fatores explicativos: cobertura mediática positiva, configurações políticas propícias, e a existência de estruturas organizativas multi-escalares com capacidade de pressão política e comunitária. Analiso estes resultados, centrando-me particularmente em perceber se, contrariamente às visões pessimistas atuais, os contratos sociais podem resistir aos desafios colocados pela imigração.

Contrato social, lógica populista e articulações/desarticulações no parlamento português democrático (1976–2025)

Manuel João Cruz, Patrick Sawyer & Cristiano Gianolla ·

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ResumoAbstractResumen

O contrato social tem sido amplamente discutido a partir de perspetivas normativas, institucionais e político-sociais, sobretudo em torno da legitimidade, dos direitos, da representação e da relação entre cidadãos e instituições. Menos atenção tem sido dada à forma como os seus sentidos são discursivamente construídos e rearticulados diacronicamente, especificamente em contexto parlamentar. Este estudo analisa estas articulações no parlamento português entre 1976 e 2025, recorrendo à teoria política de Ernesto Laclau para conceptualizar o contrato social como uma construção contingente, produzida pela articulação entre significantes, reivindicações e fronteiras que delimitam a comunidade política e as relações entre direitos, deveres, pertença, representação e autoridade. A investigação combina um corpus de 7 104 frases com uma análise contextual aprofundada de 252 casos elegíveis. Os resultados preliminares mostram alterações nas dimensões mobilizadas: a legitimidade predomina no primeiro período democrático, enquanto justiça e equidade e coesão social ganham maior expressão nos períodos posteriores. Os resultados preliminares sugerem que a disputa parlamentar do contrato social passa a incidir mais diretamente sobre a capacidade da democracia para cumprir as suas promessas sociais. A centralidade inicial da legitimidade é acompanhada, nos períodos posteriores, por uma maior expressão de reivindicações de justiça, equidade e coesão social. Este padrão sugere uma deslocação dos fundamentos invocados para justificar a ordem política: a distribuição de direitos, recursos e proteção ganha peso na avaliação da relação entre cidadãos e Estado. O contrato social constitui, assim, um recurso discursivo para formular exigências e responsabilizar o poder político pelo seu cumprimento. Esta leitura permite relacionar a disputa do contrato social com a tensão entre a legitimidade das instituições democráticas e a avaliação das condições sociais que estas asseguram.

Contested Political Mythologies in Democratic Portugal: The Social Contract, Colonial Memory, and Authoritarian Discourse

Cristiano Gianolla & Vanda Amaro Dias ·

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ResumoAbstractResumen

O contrato social de Portugal foi profundamente redefinido durante a transição de um regime fascista, autoritário e colonial, que durou quarenta e oito anos, para uma democracia europeia periférica. Esta transição envolveu não só a democratização institucional, mas também uma reconfiguração dos mitos políticos que sustentavam a identificação coletiva e o sentimento de pertença. A mitologia autoritária de «Deus, Pátria e Família» foi substituída por um imaginário democrático inicialmente moldado pelas aspirações socialistas, pelo Estado de direito, pelos direitos humanos e pela soberania popular. No entanto, esta reconfiguração permaneceu incompleta. Nos últimos anos, a normalização do discurso excludente reativou tropos autoritários que ressoam com mitos autoritários e coloniais que nunca se dissiparam totalmente da cultura política portuguesa. Este artigo analisa a forma como as mitologias políticas são contestadas no Portugal democrático através de processos de abandono, ressignificação e criação. Defende que esse ?trabalho sobre o mito? reflete e molda a persistência e a transformação dos conflitos sociais, nomeadamente em torno da identidade nacional, da memória colonial, do sentimento de pertença e da inclusão democrática. O artigo apresenta uma discussão teórica sobre a mitologia política no Portugal democrático, com especial atenção às trajetórias recentes marcadas pela crescente proeminência de discursos excludentes e autoritários. O seu foco central é a luta entre narrativas hegemónicas e contra-hegemónicas e o seu impacto nos imaginários sociais, mostrando como o Portugal democrático continua a ser um campo disputado no qual visões concorrentes de comunidade, justiça e futuro coletivo são continuamente articuladas.

Comunicações deste painelPapers in this panelComunicaciones de este panel

Oralidade, memória e identidade coletiva: o resgate linguístico e ancestral do povo Kambeba a partir dos textos de Márcia Kambeba

Ana Luiza Oliveira de Souza ·

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ResumoAbstractResumen

A presente comunicação objetiva refletir sobre processos de invisibilização e silenciamento linguístico, bem como de deslegitimação cultural impostos aos povos originários. A fim de compreender as articulações entre língua, território e identidade no contexto da diversidade linguística indígena no Brasil, a partir de uma abordagem interdisciplinar que mobiliza aportes da linguística histórica, da geografia cultural e da análise do discurso, apresenta a trajetória de marginalização de uma das línguas e culturas ancestrais brasileiras que ainda hoje resistem: a língua Omágua/Kambeba. Segue uma breve análise de dois poemas da produção literária de Márcia Wayna Kambeba, ancorada na tradição oral, cuja inclusão das vozes ancestrais dos anciãos, segundo a escritora, potencializa e atualiza o diálogo com as novas gerações indígenas bem como com leitores não indígenas, contribuindo para a preservação e o fortalecimento das raízes culturais que fundamentam a tradição narrativa. Observam-se dados históricos sobre o seu povo, suas pesquisas aprofundadas através de registros missionários e relatos dos anciãos. Assim, os textos revelam ainda o papel central do território como espaço de produção de sentido, sobre o qual os constantes deslocamentos não conseguiram apagar a socialização e preservação de saberes kambeba. Mesmo que a língua tenha sido silenciada, ela é regatada nessa relação entre escrita, oralidade, memória, território e identidade coletiva.

Bruxas ou fadas? Construções e (des)construções do ideal feminino

Margarida Rodrigues Rocha ·

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ResumoAbstractResumen

A comunicação parte da imagética feminina criada a partir das figuras das bruxas e das fadas na literatura de tradição oral portuguesa para investigar construções e desconstruções do ideal feminino. Cruzando literatura, história, religião e política, reflete sobre o papel da mulher na sociedade ocidental, analisando as figuras da mulher-demónio e da mulher-anjo e a sua função na reprodução, transformação e legitimação do feminino face ao patriarcado.

As fronteiras do contrato social: epistemicídio e racialização urbana na experiência afrodescendente lisboeta

Alexandra Jesus Oliveira Lopes & Antoni Aguiló Bonet ·

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ResumoAbstractResumen

O presente trabalho propõe uma leitura crítica do contrato social a partir da experiência situada de mulheres afrodescendentes em contextos urbanos europeus, com especial atenção às periferias de Lisboa. Em vez de o entender como enquadramento normativo universal e inclusivo, sugere-se que o contrato social opera como dispositivo histórico de inclusão subordinada, atravessado por lógicas de racialização, colonialidade e exclusão epistémica (Mills, 1997; Santos, 2014). Partindo de uma abordagem que articula feminismo negro, interseccionalidade, epistemologias do Sul e teoria social urbana (Crenshaw, 1991; Collins, 2000; Santos e Meneses, 2009), a comunicação analisa como certas subjetividades são sistemicamente situadas nas margens da cidadania, não apenas em termos materiais, mas também quanto à sua capacidade de produzir, enunciar e validar conhecimento. A partir da vinculação entre contrato social e regimes de verdade (Foucault, 2007), argumenta-se que emerge uma agência epistémica excludente que condiciona a participação no espaço público e faz com que a conformação de lugares de enunciação (Alcoff, 1991) desemboque numa cidadania de baixa intensidade (O?Donnell, 1993). A investigação baseia-se numa metodologia autoetnográfica e em exercícios de cartografia vivencial, explorando a relação entre corpo, espaço e poder na experiência quotidiana da cidade como geografia racializada e campo de disputa dos modos de pertença (McKittrick, 2006; Kilomba, 2008; Garrido Castellano e Raposo, 2020). Defende-se, assim, que a exclusão do contrato social é também epistémica e ontológica, exigindo a sua reconfiguração decolonial.

Cosmologias indígenas, cosmopolítica e governança urbana: contribuições para repensar o contrato social em contextos de crise socioambiental

Marcia Braga Candido ·

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ResumoAbstractResumen

Esta comunicação reflete como saberes e práticas de povos indígenas podem inspirar novas formas de governança urbana em contextos de crise socioambiental, polarização e desigualdade estrutural. Partindo da compreensão das cidades como epicentros do Antropoceno e espaços particularmente vulneráveis às catástrofes climáticas, o estudo propõe uma crítica ao modelo de desenvolvimento capitalista moderno, cuja lógica de progresso e domínio sobre a natureza aprofundada a degradação ambiental e as assimetrias sociais. O trabalho mobiliza cosmovisões indígenas como referenciais ético-epistemológicos fundados na interdependência, reciprocidade e cuidado territorial. A partir desse enquadramento, problematiza-se a dicotomia natureza-cultura, os limites do conceito de desenvolvimento e a necessidade de descolonizar imaginários modernizadores centrados em universalismos que tendem a excluir outros modos de existência e decisão política. Em diálogo com a proposta de ?cosmopolítica? de Isabelle Stengers, a pesquisa defende uma governança urbana capaz de ampliar a presença de múltiplos saberes e reconhecer a heterogeneidade dos contextos concretos, evitando atalhos simplificadores diante de problemas complexos. Sem propor a transposição direta de práticas indígenas, a pesquisa identifica princípios que podem inspirar alternativas orientadas pela justiça socioambiental e pela reconstrução do comum em cidades atravessadas por desigualdades e vulnerabilidades crescentes. Assim, busca-se contribuir para a imaginação de futuros urbanos mais sustentáveis, equitativos e resilientes, articulando saberes ancestrais e respostas contemporâneas aos desafios das mudanças climáticas.

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Rewriting the Social Contract: Algorithmic Authority, Epistemic Exclusion, and the Legitimacy of AI Systems

Salma Haddi ·

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ResumoAbstractResumen

Social contract theory usually describes how people come to an agreement with their government. It is a political contract, which is clearly visible and open for debate. How does it change when the terms of the social contract are dictated by machines? The following paper is dedicated to how modern artificial intelligence systems function as the new kind of epistemic authorities determining not only who deserves protection, but who deserves to be recognized and treated as part of the social system. The paper explores how the authority of AI systems as sources of knowledge is established using Foucauldian concept of power/knowledge. Historically, it was scientific institutions which were considered epistemic authorities determining not only knowledge, but categories and practices of governing social membership. Nowadays, such a function is fulfilled by algorithms, though with far more discretion. By managing access to healthcare, finance, justice, and utilities, AI systems take up activities that have long been reserved for political institutions. In this fashion, they engage in shaping the reality of what citizenship means in practice, redefining the social contract based on data optimization, not political debate. This claim is made through two main examples. First, Obermeyer et al.'s (2019) work on a healthcare algorithm that systematically underestimated the medical requirements of Black people. However, it did not do so through any intentional mechanism of racism, but through its training on data reflecting a discriminatory world. Second, the case of SyRI, a governmental scheme implemented in the Netherlands assigning scores to citizens believed to commit welfare fraud. It was only applied in impoverished and migrant-filled areas and eventually declared illegal by the Hague court in 2020 ? the first time an AI system was rejected in Europe based on its violation of human rights ? precisely because there was no way for citizens to appeal a score they had no knowledge of. Both scenarios have something in common, however: the legitimacy of exclusion under the guise of science that prevents its politicization. The paper argues that there is nothing technological about the crisis in which AI finds itself at the moment; instead, it is a political one because it is concerned with who will have the right to decide what inclusion, protection, and citizenship mean in code-based societies. As Europe's AI Act tries to set standards for regulating high-risk AI, this is a question that must be addressed.

It roars, but it doesn't bite: explaining cost-light political finance enforcement

Gonçalo Rosete & Luís de Sousa & Gustavo Gouvêa Maciel ·

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ResumoAbstractResumen

Political finance is largely perceived as a high stake, low penalty regulation. Most political finance regimes tend to rely primarily on small financial penalties. Parties may treat them as an acceptable cost to avoid more intrusive regulatory scrutiny or constraints on their financial dealings. Taking stock of regulatory theory to distil possible explanations as to variation in the intensity and severity of sanctions applied to political parties, we were able to conduct a cleaner test of how infraction profiles and integrity risk exposure relate to enforcement outcomes. Using an original dataset containing 1,056 entries, the main conclusion of this study is that the vast majority of the sanctioning decisions imposed by the Portuguese Entity for Accounts and Political Finance (EAPF) focused on minor book-keeping irregularities and technical reporting failures, whereas more serious attempts to circumvent the law often remained unpunished. Our data collection also supported the claim that parties with parliamentary representation ? and consequently more prone to risks of integrity ? were more likely to be sanctioned.

The Social Contract as Procedural Equilibrium: Nozick's Subversion of Lockean Voluntarism

Ebrahim Kimiyaei Devin ·

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ResumoAbstractResumen

This paper argues that Robert Nozick, in Anarchy, State, and Utopia, transforms John Locke?s moral criterion of political legitimacy?genuine and ongoing individual consent?into a procedural criterion of stability based on spontaneous order. This transformation occurs through Nozick?s "compensation principle," which converts the Lockean right of punishment (the executive power of the law of nature) into a commodity, thereby replacing moral delegation with an economic bargain. Drawing solely on Locke?s Two Treatises of Government, I extract one fundamental and ineliminable principle: any legitimate state must remain a derived delegation from each individual?s natural right to enforce the law of nature. Whether one accepts the broader reading of Locke as a "libertarian anarchist" or not, this principle imposes a justificatory burden: political authority must demonstrate that its continuation is a necessary moral extension of individual self-governance, not merely a practical improvement. The term "anarchistic" here does not signify the negation of the state, but the logical priority of individual moral sovereignty over institutional authority?a priority that renders any state?s legitimacy permanently conditional and derived. Nozick?s derivation of the minimal state?from mutual-protection associations to the dominant protective association?redefines this moral burden. According to the compensation principle, individuals may be prohibited from exercising their natural right of punishment, provided that prohibition is compensated. Nozickians might object that compensation is a duty-based remedy, not a market exchange. Yet this defense presupposes the very authority it seeks to justify. Prohibiting the exercise of an individual right is legitimate only if the state?s monopoly is already legitimate. Thus, the compensation principle becomes a circular justification, reducing moral delegation to procedural equilibrium. The minimal state that emerges is the explicit result of this redefinition. By converting the individual veto right into an asset for which compensation can be paid, this process confirms its own legitimacy post hoc through achieved stability. The ethical project of ongoing consent ultimately becomes an accomplished fact within a social process?completing liberalism?s transition from consent to stability. Focusing on the compensation principle as the philosophical hinge, this paper demonstrates how Nozick?s minimal state substitutes a procedural criterion of equilibrium for Locke?s voluntary criterion of legitimacy. It reveals that the ostensibly rights-based mechanism of compensation in fact presupposes and consolidates the very state monopoly it ought to explain. The argument pinpoints the precise moment of transition from moral voluntarism to procedural functionalism?where moral delegation gives way to stability as the ultimate measure of legitimacy.

Political Hate Speech as an Electoral Strategy in India

Kongkita Konwar ·

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ResumoAbstractResumen

This paper examines India’s 2024–2025 election cycle to analyse political hate speech as a deliberate electoral strategy. It situates the empirical evidence within debates on ethnic democracy, populist reason and dangerous speech, identifying recurring patterns including conspiracy theories and dog whistles, constructions of demographic threat, religious victimisation, punitive populism and securitisation. The analysis argues that these practices are institutionally organised and embedded in a broader majoritarian political project. It also assesses possible policy responses through implementation analysis, considering institutional and legal reform, civic peacebuilding, curriculum development and community dialogue. The paper finds that the central governance problem lies less in the absence of legislation than in political will and institutional enforcement. It concludes that durable responses to electoral hate speech require institutional autonomy, media accountability and sustained civic education, alongside analytical approaches attentive to structural power and political asymmetries.

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15:45–16:00

PausaBreakPausa

16:00–17:00

Keynote 2

Cónal Creedon

“Welcome to the Spaghetti Bowl”

Moderação: Chair: Moderación: Mark J. R. Wakefield

Auditório 1.10Auditorium 1.10Auditorio 1.10

InglêsEnglishInglés

17:00–17:30

Coffee breakCoffee breakPausa para café

17:30–19:15

Painéis paralelos — Sessão 2Parallel Panels — Session 2Paneles paralelos — Sesión 2

Comunicações deste painelPapers in this panelComunicaciones de este panel

Duas Vezes João Aprisionada

Paulo Cunha ·

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ResumoAbstractResumen

Na Lisboa contemporânea, a actriz June João prepara-se para protagonizar um filme sobre João Liberada, uma mulher perseguida e condenada pela Inquisição portuguesa no século XVIII por alegada ?dissidência de género?. Mas, quanto mais se entrega ao papel, mais difícil se torna aceitar a visão do realizador sobre a forma de contar a história. E com o avançar das filmagens, a fronteira entre representação e realidade começa a esbater-se cada vez mais. Este é o ponto de partida de "Duas vezes João Liberada" (2025), da realizadora Paula Tomás Marques, filme que se baseia numa investigação histórica pessoal sobre processos da Inquisição portuguesa dos séculos XVII e XVIII movidos contra pessoas perseguidas por transgredirem normas de género e sexualidade. Mas, como declara a própria realizadora, o filme também foi atravessado pelo presente histórico, marcado pelo crescimento da extrema-direita e da violência anti-trans, e "por um medo bastante concreto de regressão e de repetição". Durante a sua pesquisa autodidacta, Paula Tomás Marques percebeu que os vestígios históricos das pessoas LGBT e trans chegavam ao presente através de documentos produzidos por instituições opressivas, de perseguição e violência como a Inquisição, ou seja, essas pessoas marginalizadas só ficaram registadas na História quando se cruzaram com o poder. Escrito pela realizadora e por June João (protagonista), duas pessoas trans, este filme é assumidamente um manifesto sobre "a existência de pessoas LGBT e trans", que utiliza a sua própria forma para questionar e desconstruir as categorias convencionais de género cinematográfico. Referências: Billard, T. J., Abbott, T. B., Haimson, O. L., Whipple, K. N., Whitestone, S. B., & Zhang, E. (2020). Rethinking (and retheorizing) transgender media representation: A roundtable discussion. International Journal of Communication, 14, 4494?4507. Fanon, Franz (1952). Peau noire, masques blancs. Foucault, Michel (1976). Histoire de la Sexualite. Tome 1: la volonte de savoir. Ramasubramanian, Srividya & Banjo, Omotayo O. (eds.). The Oxford Handbook of Media and Social Justice. Rocha, João Cezar de Castro (2021). Guerra cultural e retórica do ódio: crônicas de um Brasil pós-político. Spivak, Gayatri Chakravorty (1988). "Can the Subaltern Speak?". Stryker, Susan (ed) (2022). The Transgender Studies Reader Remix.

O contrato social na personagem Cristina, do romance A Noiva de Caná, de António Cabral (1931-2007), e no poema Las Noches de Penélope, de Luz Méndez de la Vega (1919-2012)

José Carlos Magalhães Pereira ·

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ResumoAbstractResumen

A comunicação aborda o papel da mulher, da exclusão histórica à inclusão e reconfiguração contemporânea, estabelecendo traços paradigmáticos entre Cristina, personagem principal do romance A Noiva de Caná, de António Cabral, e a figura contemporânea da clássica Penélope no poema Las Noches de Penélope, de Luz Méndez de la Veja. Propõe-se refletir sobre o contrato social no papel da mulher nos contextos temporais das respetivas narrativas e na sua reconfiguração evolutiva.

Semiótica do anonimato: sobre comunicação estratégica e subjectividade homoerótica em retretes públicas da Estação do Oriente, Lisboa

Eduardo Camilo ·

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ResumoAbstractResumen

Que lógicas de comunicação emergem em espaços de fronteira entre o público e o íntimo? Esta comunicação analisa inscrições homoeróticas (graffitis, tags, desenhos, contactos sexuais) recolhidas em quatro retretes fechadas da Estação do Oriente, Lisboa (2025-2026), para compreender como configuram um dispositivo semiótico de comunicação anónima e estratégica. Metodologicamente, inscrevemo-nos na semiótica. Com Floch, observamos como cores, escalas e materialidades (marcadores, esferográficas, fumo) organizam nas portas e tetos uma gestão estratégica da visibilidade. Com Greimas, analisamos contratos de veridicção: como as mensagens oscilam entre revelação, simulação, provocação e fantasia. Reconstruímos programas narrativos de um sujeito ora anónimo, ora assumido, que procura contacto, prazer ou cumplicidade num espaço ambíguo ? íntimo, mas de passagem. Convocamos Goffman, Butler, Foucault, Augé e de Certeau para conceptualizar a retrete como espaço dicotómico: institucional e de passagem, mas atravessado por privacidade provisória. A retrete fechada torna-se interface entre sujeitos que não se encontram, comunicando por vestígios gráficos. Defenderemos que estes graffitis não são vandalismo, mas uma forma de textualidade fragmentada numa comunicação parietal e assíncrona. O desejo torna-se visível, mas esconde-se; explicita-se, mas permanece anónimo. A subjectividade homoerótica emerge como posição estratégica de enunciação: aparece na inscrição, mas protegida pelo anonimato ? espelho da ambivalência entre o cubículo fechado e a zona exposta dos urinóis.

Terra e condição feminina: representações da mulher em contos de Miguel Torga

Maria da Assunção Anes Morais ·

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ResumoAbstractResumen

A obra narrativa de Miguel Torga constitui um dos mais expressivos testemunhos literários da realidade transmontana, onde a terra, a comunidade e os códigos tradicionais moldam profundamente as relações humanas. Neste universo, marcado por uma organização social patriarcal, a mulher surge frequentemente associada ao espaço doméstico, ao trabalho, à religiosidade e à preservação da família, assumindo um papel determinante na sobrevivência material e moral das comunidades rurais. Partindo dos contos “Fronteira”, “Mariana” e “A Festa”, esta comunicação propõe uma reflexão sobre a representação da condição feminina no universo torguiano, procurando evidenciar a forma como Isabel, Mariana e Otília corporizam diferentes modos de viver e enfrentar as exigências impostas pela terra e pelas convenções sociais do interior. Embora sujeitas à autoridade masculina e às normas de uma sociedade onde os homens detêm o poder de decisão, estas personagens revelam uma notável capacidade de resistência, de sacrifício e de afirmação ética, transformando o silêncio, o trabalho, a fé e a fidelidade aos seus princípios em formas de dignidade e de liberdade interior. A análise apoiada na obra Novos Contos da Montanha procurará demonstrar que Miguel Torga não constrói apenas figuras femininas subordinadas ao seu tempo histórico, mas personagens de grande espessura humana, cuja força decorre da íntima ligação à terra e da capacidade de sustentar o equilíbrio familiar e comunitário. Assim, a mulher surge como verdadeira guardiã da memória, dos valores e da identidade do mundo rural transmontano, conferindo aos contos uma reflexão intemporal sobre a condição feminina, onde submissão e resistência coexistem numa permanente tensão entre o cumprimento do dever e a afirmação da consciência individual.

Comunicações deste painelPapers in this panelComunicaciones de este panel

Discutir a verdade na era da pós-verdade: a eficácia e os limites do fact-checking

João Pedro Baptista & Francisco Conrado & Anabela Gradim ·

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ResumoAbstractResumen

Nos últimos anos, num cenário digital marcado pela desinformação e polarização, o fact-checking tem-se afirmado como uma prática jornalística central na disputa contemporânea pela verdade pública. Ainda assim, a sua prática e eficácia no combate à desinformação têm sido questionadas pela literatura. Deste modo, esta investigação apresenta uma revisão temática e reflexiva da literatura sobre a eficácia do fact-checking, procurando compreender em que medida esta prática contribui não só para a correção de falsas crenças, mas identificando também quais os fatores que condicionam os seus efeitos. A análise qualitativa baseia-se num corpus de 148 estudos publicados entre 2010 e 2025, identificados através de pesquisa em Google Scholar e de procedimentos de citation tracking. Os resultados permitem reconhecer três momentos principais na evolução do campo: 1) uma fase inicial de maior ceticismo quanto aos efeitos corretivos; 2) uma fase de reavaliação, marcada por evidências mais consistentes de eficácia condicionada; e 3) uma fase recente centrada em formatos inovadores, estratégias preventivas de inoculação e uso de inteligência artificial. A revisão mostra que o fact-checking tende a reduzir perceções falsas, mas a sua eficácia permanece limitada por fatores cognitivos, políticos, tecnológicos e contextuais, como o raciocínio motivado, a identidade partidária, a literacia mediática, a confiança nas fontes e as dinâmicas algorítmicas das plataformas. Conclui-se que o fact-checking deve ser compreendido não apenas como técnica corretiva, mas como prática sociotécnica e discursiva inscrita nas atuais disputas pela legitimidade do conhecimento público.

Prompts e Outputs: Existirá o contrato social em uma era mediada pela Inteligência Artificial?

Maria Clara Costa ·

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ResumoAbstractResumen

A Inteligência Artificial está paulatinamente com um papel de maior destaque em nossas vidas, e inserida nas mais diversas atividades do nosso quotidiano. E devido às constantes introduções de dados, os bots de IA estão a cada dia mais autónomos. Em contraste com uma maior dependência demonstrada pelos utilizadores. A subordinação às informações facultadas pela máquina, como se a IA assumisse uma figura de autoridade, mas também a concessão da autonomia e do livre arbitro, são pontos relevantes dessa relação tortuosa que a nossa sociedade estabeleceu com essa tecnologia. A acriticidade está a virar um sentimento comum, talvez por nos sentirmos ´´compreendidos`` e ´´amparados`` pela IA, visto que os LLM são desenvolvidos justamente para simular a linguagem humana e criar um simulacro, ou até mesmo uma Câmara de Eco. Entretanto, um dos principais pontos relacionados com a IA é que ela reflete os valores da nossa sociedade, mais precisamente daqueles que detém o seu controlo. Portanto, é plausível aferir que a IA não é neutra, assim como ela é a arma/estratégia central no oligopólio mundial criado pelas Big Techs. Nos tempos atuais, onde estamos a ser bombardeados com constantes propagandas sobre o uso da IA, e é cada vez mais difícil reconhecer aquilo que foi produzido pela IA e pelo ser humano, o objetivo dessa comunicação é trazer uma breve reflexão sobre como o contrato social ainda pode existir em uma sociedade controlada pela máquina.

Do medo à solidariedade: O impacto dos afetos na legitimação do contrato social

Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa & Ana Branca da Silva Soeiro de Carvalho ·

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ResumoAbstractResumen

Neste ensaio teórico, recorremos à Abordagem das Capacidades de Amartya Sen para problematizar o impacto dos afetos na legitimação e/ou conflitualidade do contrato social contemporâneo, partindo do pressuposto de que a eficácia deste pacto social assenta na reciprocidade e no bem estar emocional. As estruturas sociais, ao privilegiarem os discursos e padrões hegemónicos, por um lado promovem a marginalização dos grupos minoritários e, por outro, inviabilizam o desenvolvimento das capacidades de aceitação e pertença, exacerbando sentimentos coletivos de medo, solidão e incerteza. Em contraste com as visões lineares de satisfação das necessidades, a perspetiva de Sen permite-nos compreender que as privações materiais e as carências afetivas coexistem de forma interdependente, pelo que a dignidade humana não pode ser segmentada. Conclui-se que a sobrevivência do contrato social exige uma reconfiguração humanizada do espaço público, alicerçada numa cultura de empatia e solidariedade que garanta os direitos fundamentais e promova, de modo efetivo, o sentimento de pertença ao lugar.

Es posible mantener el contrato social en el mundo de Web 2.0: el problema del uso de los macrodatos

Antoaneta Getova ·

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ResumoAbstractResumen

El texto está dedicado al problema de la posibilidad de la adquisición rápida de macrodatos in internet por parte de las grandes compañías tecnológicas y las consecuencias sobre los usuarios y respectivamente el contrato social. En el concepto clásico del contrato social el Estado es único sujeto que puede manejar la información privada de los ciudadanos, pero en el mundo contemporáneo hay un nuevo sujeto: las grandes compañías tecnológicas que han desarollado las más plataformas y redes sociales populares donde los usuarios comunican entre sí (el así llamado Web 2.0). A pesar de que mayor parte de información que los usuarios ponen en la plataformas se considera privada y tiene que ser protegida por la legislación de la protección de datos personales, ella se usa en la forma de macrodatos anonimizados por las compañías con distintos propósitos , por ejemplo para analizar la conducta de los usuarios ( el así llamado ?web tracking?) e incluir esta información en sus procesos de marketing. El uso de estos macrodatos en el web tracking es sólo un ejemplo de cómo las mencionadas compañías prácticamente tienen control sobre el espacio privado y la información que existe en este espacio privado. Es posible entonces de mantener el contrato social y garantizar privacidad a los ciudadanos en el mundo de Web 2.0: este es el problema general a que está dedicado este texto. El análisis está basado en dos ejemplos concretos: el dispute entre Meta (Facebook) y la Comisión Europea y el obtenido de datos personales a través de los así llamados cookies en internet.

Plataformas, Desinformação e a Fragilização do Contrato Comunicacional

Paulo Alexandre e Castro ·

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ResumoAbstractResumen

Este ensaio analisa a extensão e emergência das plataformas digitais na reconfiguração daquilo que se considera ser o contrato social, focando em especial os efeitos da desinformação e da polarização sobre a confiança pública e os vínculos cívicos. Ancorado em debates sobre a esfera pública como os iniciados por Habermas e Castells, e outros estudos mais actuais sobre ecologias mediáticas, propõe-se um quadro analítico que articula três dimensões: a arquitetura algorítmica das plataformas, as dinâmicas afetivas que amplificam conteúdos polarizadores (Ahmed; Berlant) e as repercussões institucionais sobre normas de deliberação democrática. A análise procura identificar como práticas comunicacionais/digitais corroem os contratos comunicacionais implícitos e minam a confiança entre cidadãos e instituições. Discute-se também o papel das políticas públicas e das intervenções tecnológicas na restauração de espaços deliberativos, à luz de propostas normativas de Rawls e de críticas pós-estruturalistas sobre soberania e representação. O artigo argumenta que a crise do contrato social no ambiente digital não é apenas técnica, mas profundamente normativa: exige repensar regras de responsabilidade, transparência e reparação simbólica. Finaliza propondo um conjunto de recomendações para pesquisa e políticas que visam fortalecer resiliência democrática sem sacrificar pluralismo e liberdade de expressão.

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Protecting Whom? Governing Youth, Digital Citizenship, and the Social Contract in the UK's Proposed Under 16 Social Media Ban

Eira H. Betthell ·

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ResumoAbstractResumen

Across contemporary democracies, state appeals to ?safety? have occasionally become a dominant mode of governance through the narrowing of public freedoms and discourse, revealing a potentially insidious mechanism that is increasingly used to legitimise expanded oversight whilst curbing a population?s potential for collective organisation. Nowhere is this shift more visible than in emerging proposals to restrict youth access to digital spaces under the guise of protection, unilaterally redrawing the terms of the democratic social contract by constraining the conditions under which young people can exercise civic agency. This paper examines the case of the UK?s proposed under 16 social media ban. Constructed using appeals to fear and moral panic, which often obscures deeper political intent or transformations, it effectively redefines the terms under which young people are recognised as political citizens and participants in collective life. Undermining their opportunity to access a wider spectrum of narratives and news sources, as well as suppressing the youth bloc?s capacity for political voice, what is framed as government protection can be viewed as a potential pre-emptive curtailment of future generational dissent, thus signalling a shift in how democratic authority is increasingly exercised and maintained. Accordingly, this paper argues that such measures reveal a deeper tension within contemporary democracies, whereby some state actors may consolidate authority in ways that diverge markedly from the interests and experiences of the public they claim to serve. In light of this, the question that remains is not simply how young people are being protected, but whom such protection ultimately serves.

Populism, Polarization, and Solidarity in the 2025 Iran War: Emotional Dynamics on Persian Twitter

Javad Karimi & Seyed Amir IRAVANI ·

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ResumoAbstractResumen

It is important to consider Twitter problematically, as an interactional social media that provides an online public sphere in Iran with more action-oriented political communications than the offline public sphere, specifically in socio-political crises. Scholars, such as Pooya Azadi and Mohsen Mesgaran, mostly interpret Persian Twitter as a political domain within which political figures (or professional users) clash ideologically, and characterize their political communications as being populist, polarized, and hierarchical, regarding the nature of mobilizations. Nonetheless, the experience of diving into Persian Twitter could reveal existing complicated networks of political communications that are constituted by some personal users who call themselves daily-writers via #, leaning towards collective mobilization, solidarity, and sharing political grievances. Therefore, it could be asked how Persian Twitter could be explained through the concept of grievance politics with emphasis on emotional dynamics? Addressing the question, a mixed-methods approach is employed, including critical discourse analysis, LLM, Non-linear regression analysis, and Variance analysis. In addition, the theoretical framework is grounded in theories of emotions and populism (Emmy Eklundh) and digital populism (Paolo Gerbaudo). Findings indicate that Daily-Writers' discourse in the 2025 Iran War represented a balanced mix of emotions that not only shaped internal solidarity among Daily-Writers but also showed a leaning towards external solidarity with political figures.

Constructing the Political 'Ought': Prophetic Guidance as Necessity in the Tabatabaei-Motahhari Theory of State Genesis

Ebrahim Kimiyaei Devin, Omid Shafiei Ghahfarokhi & Meysam Baharloo ·

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ResumoAbstractResumen

This article advances the Tabatabaei-Motahhari theory of state genesis as a necessary corrective to the anthropocentric limits of social contract tradition. At its core is the problem of constructing a binding political ?ought??a normative framework for collective life?from the raw materials of human nature. Through documentary analysis, the study synthesizes Tabatabaei?s ?artificial conceptions theory? (edrakat-e etebari), which explains how humans build normative constructs from perceived needs, with Motahhari?s account of innate nature (fitrah), which supplies both material and spiritual ends. The argument demonstrates that, in a pre-social state of universal exploitation driven by hedonic impulses, human reason alone is structurally incapable of deriving a sustainable collective ?ought.? The article?s central thesis is that prophetic guidance is not a historical accident but a theoretical necessity?the external ?superior intelligence? required to activate dormant moral faculties, reveal the teleology of fitrah, and thereby found the first legitimate normative-political order. This genesis yields a society comprising three constitutive layers: exploitative relations, functional social life, and an identity-based community (umma). From this model, the state?s essential responsibilities are derived: ensuring security, justice, freedom, and education. The analysis concludes that this framework provides a robust, teleological alternative to contractarian models, one that explicitly roots political origins in divine guidance.

Conversion Therapy: Where Free Speech Becomes Clinical Control

David Lewis Thomas ·

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ResumoAbstractResumen

This paper interrogates the 2026 US Supreme Court (SCOTUS) decision to overturn the ban on ?Conversion Therapy?. In Chiles v Salazar, the Supreme Court adjudicated that Colorado?s ban was an unconstitutional attack on Christian therapist Kaley Chiles? First Amendment right to free speech. I argue that the decision is rooted in theologised politics that encroaches on a nominally secular legal technology. I operationalise Bernard Stiegler?s conceptual framework of techn? and cognitive technologies to critique this decision, along with Foucault?s insights on parrh?sia. I argue that free speech cannot be genuine if epistemologically or ontologically disconnected from its ethos as a vehicle for truth-telling or from its real-world consequences. I contend that while the legal system presents a myth of neutrality to legitimise its decisions, these decisions are informed by the affective, theologised-political preferences of its adjudicators. Such preferences not only pre-empt adjudications but constitute a moral normativity that considers transgenderism as a contemporary ethical iteration of crimen exceptum: a violation of natural law. I assert that ?conversion therapy? is neither a bona fide conversion nor authentic therapy, but rather a coercive technology: one with which evangelical Christians participate. God ? more precisely, religious dogma - is placed at the centre of the inquiry, instead of the human, thus alienating LGBTQIA+ young people. Christian fundamentalists are commandeering the US legal system to normalize their theologized politics into all aspects of social life, policing trans-being is a negated humanity.

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Misogynoir como desinformação participativa: amplificação algorítmica e ódio interseccional nas culturas digitais de comentário em Portugal

Inês Amaral ·

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ResumoAbstractResumen

A desinformação tem sido amplamente estudada a partir de fenómenos como as fake news, as teorias da conspiração ou a manipulação política. No entanto, os ecossistemas digitais contemporâneos revelam que a desinformação não se limita à circulação de conteúdos factualmente falsos, manifestando-se também através de práticas discursivas quotidianas que moldam perceções de legitimidade, pertença e reconhecimento social. Neste contexto, as secções de comentários das plataformas digitais constituem espaços privilegiados para observar como narrativas sobre indivíduos e grupos sociais são produzidas, negociadas e amplificadas por processos participativos e por lógicas algorítmicas de visibilidade. Esta comunicação analisa a misogynoir, um fenómeno que articula o racismo e a misoginia dirigida a mulheres negras (Bailey, 2021), enquanto forma de desinformação participativa nas culturas digitais de comentário em Portugal. Com base numa análise temática crítica de comentários publicados em notícias em páginas de meios de comunicação social no Facebook sobre as agressões a Cláudia Simões, a saída de Joacine Katar Moreira do Livre e a eleição de Eva Cruzeiro, procura-se compreender de que modo narrativas de deslegitimação, ridicularização, criminalização e exclusão são produzidas e reproduzidas pelos utilizadores em ambientes digitais. Num cruzamento entre os estudos da desinformação, a interseccionalidade e os estudos críticos das plataformas, esta comunicação propõe uma reflexão sobre as formas através das quais as culturas digitais de comentário participam na definição das fronteiras simbólicas de inclusão e exclusão que sustentam o contrato social contemporâneo.

O voto em branco e a crise do contrato representativo: uma leitura distópica de Ensaio Sobre A Lucidez (2004), de José Saramago

Carlos Nogueira ·

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ResumoAbstractResumen

Esta comunicação propõe uma leitura de Ensaio Sobre A Lucidez (2004), de José Saramago, como ficção política de matriz distópica centrada na crise do contrato representativo. No romance, o voto em branco massivo não constitui uma recusa da democracia, mas antes uma utilização radical de um dos seus instrumentos fundamentais: o voto. Ao exercerem esse direito de forma inesperada e silenciosa, os cidadãos suspendem a relação habitual entre participação eleitoral, representação partidária e legitimação institucional. O voto em branco, exercido de forma massiva, funciona no romance como gesto de lucidez coletiva e como interrupção do contrato representativo: não destrói a legalidade, mas expõe a fragilidade do vínculo entre governantes e governados quando a obediência deixa de coincidir com a legitimação. A resposta do Estado ? marcada pela suspeição, pela vigilância, pela manipulação mediática, pela investigação policial e pela declaração do estado de exceção ? revela a fragilidade autoritária de uma democracia que apenas reconhece a vontade popular quando esta confirma os mecanismos estabelecidos de poder. Pretende-se, assim, analisar de que modo Saramago transforma o voto em branco num dispositivo narrativo de lucidez política, capaz de expor a violência latente das instituições e a instabilidade simbólica do contrato social moderno. A leitura proposta entende a dimensão distópica da obra não como projeção futurista de um regime totalitário, mas como intensificação crítica das contradições internas da democracia representativa.

Narrar para reconhecer: literatura e renovação do contrato social

Guilhermina Maria Rodrigues Costa ·

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ResumoAbstractResumen

A comunicação defende que a literatura não deve ser entendida apenas como representação do contrato social, mas como um dos lugares onde esse contrato é simbolicamente negociado, disputado e renovado. A partir do diálogo entre tradição contratualista, teoria do reconhecimento e contributos de Cassirer, Candido, Compagnon, Ricœur e Rancière, analisa Misericórdia, de Lídia Jorge, argumentando que a ficção participa na renovação do contrato social ao reconfigurar simbolicamente as fronteiras da pertença e da exclusão.

A reconfiguração do debate democrático através de abordagens intergeracionais e deliberativas: experiências de mesas redondas comunitárias

Ana Filipa Oliveira, Marisa Vieira Mourão & Júlia Pereira ·

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ResumoAbstractResumen

Num tempo em que novas dinâmicas de socialização e participação se tornam prevalentes, os contextos comunitários mantêm a sua relevância enquanto espaços cívicos de partilha de experiências públicas, democráticas e comunitárias. Nestes espaços informais, implementar pedagogias democráticas pode incentivar o desenho de soluções estruturadas para promover a mudança (Cheyns, 2011; Kellam & Langevin, 2003). Entre as possíveis abordagens, as mesas-redondas comunitárias (MRC) apresentam-se como uma metodologia participativa ancorada nos princípios da democracia deliberativa (Cohen, 1989; Habermas, 1997), permitindo envolver atores comunitários na discussão de questões sociais e na elaboração de medidas de intervenção, interrogando, assim, a partir do contexto local, as condições de reconfiguração do contrato social. Com o objetivo de reunir jovens e adultos de diversas comunidades para debater cidadania, participação cívica e experiências de envolvimento local, realizaram-se, entre março e junho de 2026, MRC com entidades da sociedade civil e do poder local. Os participantes foram desafiados a discutir temas de cidadania e a desenhar planos de ação coletivos. As discussões das MRC foram objeto de análise temática realizada com o apoio do software MAXQDA. A análise preliminar dos resultados, com base em duas MRC, sugere que: indivíduos com ligações prévias a dinâmicas comunitárias revelam uma maior predisposição para valorizar espaços que lhes procuram dar voz; emerge um caminho coletivo orientado para o consenso, ainda que atravessado por vozes dissonantes; e identifica-se uma consciência coletiva da aprendizagem intergeracional como alavanca para a promoção de mudanças estruturais. Esta comunicação integra-se no projeto STORYline (10.54499/2023.11571.PEX).

Violência política contra as mulheres no parlamento português e os limites de género do contrato social nas democracias contemporâneas

Maria Daniela Lebre ·

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ResumoAbstractResumen

A violência política contra as mulheres (VPM) constitui uma ameaça ao exercício pleno dos seus direitos democráticos e políticos. Não obstante disputas acerca da sua conceptualização, a temática tem ganho centralidade nos debates académicos e institucionais internacionais. Em Portugal, contudo, permanece pouco nomeada e estudada, resultando numa compreensão limitada do fenómeno. Num contexto de crescente polarização ideológica e contestação das políticas de igualdade de género, torna?se crucial analisar como deputadas e outros agentes parlamentares experienciam, interpretam e reconhecem esta forma de violência. Este trabalho, inserido num projeto de doutoramento em curso, analisa a VPM enquanto um desafio às narrativas de igualdade formal das democracias contemporâneas. Com base numa perspetiva interdisciplinar que cruza a sociologia feminista das organizações e referenciais teóricos do institucionalismo feminista, argumenta-se que a crescente presença das mulheres na Assembleia da República não elimina os regimes de género que (re)produzem dinâmicas estruturais de deslegitimiação. Pelo contrário, apesar da adoção de práticas conducentes com a construção de ?parlamentos sensíveis ao género? verifica-se que estas permanecem limitadas na sua capacidade de prevenir, reconhecer e sancionar a VPM, sobretudo quando esta se manifesta de formas mais subtis, como, por exemplo, através de práticas discursivas e simbólicas. Partindo da análise de normativos parlamentares, propõe-se contribuir para a reflexão sobre o contrato social enquanto construção dinâmica, sublinhando o papel das regras institucionais na definição das fronteiras da inclusão e da exclusão política. Nesse sentido, apresenta-se a violência política como um fenómeno que expõe fragilidades estruturais na regulação democrática das relações de poder.

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Jantar de conferênciaConference dinnerCena de la conferencia

Churrasqueira Flor do Paraíso · Avenida da Europa 6, Loja 6, 5000-557 Vila Real

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Painéis paralelos — Sessão 3Parallel Panels — Session 3Paneles paralelos — Sesión 3

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Measuring and explaining the robustness of party ethics self-regulation

Luís de Sousa, Fernando Casal Bertoa & Hugo Ferrinho Lopes & Lúcio Hanenberg ·

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ResumoAbstractResumen

Over the past two decades, political parties have undertaken a series of intra-party reformsaimed at reinforcing ethical standards and restore public confidence. These regulatorydevelopments have been insufficiently studied and remain a blind spot in the literature. The purpose of this article is to explain, drawing on existing theories of regulation, not only why political parties engage in ethics self-regulation, but also why the robustness of party ethics self-regulation (PESR) varies across 241 parliamentary parties in 34 countries. For that, we willmake use of an updated version of a recently developed dataset which congregates publicinformation on self-regulatory efforts developed by political parties to address ethical issueswithin their organizations. Our results suggest that intra-party ethics reforms are primarilydriven by legal tradition, strategic incentives and risk exposure.

Party Ethics Self-Regulation in Latin America

Joris Alberdingk Thijm, Luís de Sousa, Pedro Pedrosa-Santos & Gustavo Gouvêa Maciel ·

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ResumoAbstractResumen

Are there distinct pathways through which Latin American political parties engage in robust ethics self-regulation systems? Political party ethics self-regulation (PESR), for instance through the adoption of codes of conduct and the appointment of internal oversight bodies, has been on the rise in recent decades, but is still underresearched, especially outside of the advanced industrial democracies. This paper seeks to shed light on the determinants of PESR using a multi-dimensional index of party ethics self-regulation (PESR), applied to 118 political parties with legislative representation in 18 Latin American countries. Employing fuzzy-set QCA, it analyses the necessary and sufficient conditions of PESR robustness, taking into consideration polity-level conditions, such as the ethics regulatory context, party system-level conditions, such as political competitiveness, and institutional arrangements, as well as party-level conditions, such as the propensity of parties to engage in clientelism, and their ideological profile. This research contributes to the literature on corruption control by moving beyond the system level and looking at individual political institutions? self-regulatory efforts.

From public office to corporate power: a comparative analysis of the economic effects of political connections on firm performance in Europe (2005–2025)

Felippe Clemente, Inês Santos Almeida, Fernanda Odilla & Luís de Sousa ·

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ResumoAbstractResumen

This study combines individual- and firm-level financial data to examine the effects of political connections, operationalised through exit revolving doors, on corporate performance. Using a novel and comprehensive database of 322,519 career trajectories across 6,560 firms in the European Union and the United Kingdom (2005?2025), it identifies 23,050 former political and senior public officials transitioning into senior corporate positions. Results show that politically connected firms exhibit higher net income, but no corresponding improvement in net profit margins, suggesting that advantages may derive from expanded opportunities or market positioning rather than increased operational efficiency. The findings also reveal significant cross-national variation, indicating that institutional frameworks, regulatory environments, and governance norms mediate the value of political ties. Furthermore, the analysis highlights an important trade-off: while these talent flows may facilitate regulatory navigation, access to policymaking knowledge, and strategic advantages, they can also reinforce unequal competitive conditions, raise integrity concerns, and intensify public and regulatory scrutiny.

The Illiberal Academy: Typologies of Illiberal Institutions of Higher Learning

Andrei Prudnikov & Patrick Sawyer ·

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ResumoAbstractResumen

As illiberal political forces become a prominent feature of contemporary democratic and hybrid political systems, the consequences that these emerging political forces have for institutions of higher education are only beginning to be explored. Universities occupy a central position in the struggle for cultural hegemony: they produce knowledge, train elites, and socialize large numbers of students, and shape the discursive environment. Illiberal movements recognize this and in addition to restricting the academic freedoms of university systems at large, also use these institutions as metapolitical instruments for achieving hegemony in both liberal democratic and authoritarian settings. Existing research offers little in terms of systematic frameworks for understanding the diversity of these organizations, which tend to be analyzed using case studies. This article addresses this gap by comparing illiberal universities across national contexts and classifies them into four ideal types based on two primary factors: funding sources and level of institutionalization which create the incentive structures for these universities. According to these two primary factors, we show that each ideal type operates according to a specific organizational logic. These findings have implications for how researchers and policymakers address the relationship between illiberalism and the university system in contexts of democratic backsliding.

Reconfigurations of the Social Contract and Democratic Resilience in the Face of Autocratic Projects

Ana Branca de Carvalho, Ana Guia, Paulo Alexandre e Castro & Susana Fonseca ·

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ResumoAbstractResumen

Este ensaio analisa as transformações contemporâneas do contrato social à luz das ameaças autocráticas, propondo um quadro analítico para avaliar a resiliência democrática. Parte-se da hipótese de que o contrato social não é um dado estável, mas um conjunto de expectativas normativas e institucionais em constante renegociação; quando essas expectativas se erosam, surgem janelas de oportunidade para projetos autoritários. Articula-se literatura sobre erosão democrática (Levitsky & Ziblatt; Diamond) com estudos clássicos sobre regimes híbridos e delegativos (Linz; O?Donnell), e com abordagens sobre legitimação simbólica e confiança pública. Metodologicamente, combina análise institucional comparada com estudos de caso longitudinais e análise de discurso político, visando identificar mecanismos institucionais (captura judicial, enfraquecimento de freios e contrapesos), comunicacionais (deslegitimação de adversários, construção de inimigos) e sociais (polarização afetiva, desconfiança intergrupal) que fragilizam o pacto cívico. O artigo propõe indicadores de resiliência ? pluralidade institucional, robustez de normas processuais, redes civis densas e ecologias mediáticas diversificadas ? e discute intervenções possíveis, desde reformas constitucionais até políticas de fortalecimento cívico e regulação mediática, sem negligenciar riscos de instrumentalização normativa. Conclui que a reconstrução do contrato social exige simultaneamente medidas institucionais e práticas simbólicas que restabeleçam confiança e pluralismo, e que a pesquisa comparada pode oferecer lições operacionais para políticas públicas orientadas à prevenção da captura autoritária.

Comunicações deste painelPapers in this panelComunicaciones de este panel

A condição feminina num diário de viagem duma paraense nos finais do século XIX

Maria Olinda Rodrigues Santana ·

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ResumoAbstractResumen

O diário de viagem escrito por Joana Gil narra uma viagem de um casal luso-brasileiro ocorrida entre abril de 1895 e agosto de 1896, do Pará para Portugal. A comunicação propõe uma análise hermenêutica desse escrito feminino, abordando a condição feminina no século XIX a partir dos receios, angústias e situações de dependência social, educacional e económica das mulheres representadas no diário.

Pós-memória e a renegociação do contrato social: intersticialidade e identidade lusodescendente em La classe et la fonction, de Mariana Alves

Susana Pimenta ·

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ResumoAbstractResumen

O que acontece quando o fim de um contrato de trabalho dita a perda imediata do próprio lar? Esta comunicação analisa como a obra de Mariana Alves (2026) mobiliza o conceito de pós-memória para denunciar e reparar o contrato social historicamente assimétrico imposto à imigração portuguesa em França. Partindo da conceptualização da portaria (loge) como um logement de fonction – um espaço estritamente utilitário e indissociável do trabalho subalterno –, demonstra-se que este pacto assenta numa invisibilidade imposta. A família do porteiro é remetida a uma zona de sombra e silêncio, onde a descartabilidade do sujeito funcional se revela plenamente na iminência de expulsão após décadas de serviço. Perante este trauma herdado, marcado sensorialmente pelo odor a lixívia (javel), a geração da pós-memória surge como agente de reparação. Através da escrita, a narradora, filha do porteiro, exorciza os “fantasmas” familiares e promove uma transição do vácuo identitário para a conquista de um lugar no mundo. Conclui-se que a criação literária de autores descendentes da imigração portuguesa dos anos 70 permite a renegociação desse contrato excludente, possibilitando-lhes habitar uma língua (a francesa) e um espaço próprios (em França), libertos das amarras da servidão e do estatuto temporário.

O protagonismo cívico e académico da mulher e do serviço social: uma história cruzada

Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa & Ana Branca da Silva Soeiro de Carvalho ·

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ResumoAbstractResumen

O presente ensaio propõe analisar a relação histórica entre a evolução do papel da mulher no espaço social e profissional com a génese e institucionalização do Serviço Social em Portugal. Sob as diretrizes ideológicas e corporativas do Estado Novo e da Igreja Católica, a emergência da profissão tendeu a instrumentalizar o género feminino através de lógicas sanitárias e conservadoras que confinaram a intervenção social a uma extensão dos deveres domésticos de cuidado e assistência moral moldando uma estereotipia rígida das profissões médico sociais. Contrapondo esta subordinação imposta pelo conservadorismo político, discute-se a reconfiguração contemporânea, através do desenvolvimento da teorização e dos avanços significativos na investigação desde a década de 1970 que culmina na consolidação académica que foi alcançada nos três ciclos de estudos no Ensino Superior. Concluímos que a transição de uma atividade meramente assistencialista para uma prática profissional sustentada teoricamente e fundamentada nos Direitos Humanos, constituiu um marco crítico de inclusão, pois permitiu redefinir o contrato social e consolidar a emancipação da mulher nas esferas de decisão e poder.

Fitness, masculinidades digitales y contrato de comunicación: un análisis discursivo de los casos de Yeray Alonso y Joelus

Joan R. Sapiña ·

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La comunicación examina los casos de los creadores españoles Yeray Alonso y Joelus para analizar cómo construyen su posicionamiento discursivo dentro del ecosistema del fitness y el desarrollo personal. Desde una perspectiva discursivo-pragmática, integra la teoría del contrato de comunicación con la noción de repertorio de géneros para estudiar estrategias de posicionamiento, gestión de la imagen, apelación a la audiencia y construcción de autoridad en corpus multimodal digital.

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A singularidade do contratualismo de Rawls: posição original e véu da ignorância revisitados

Urbano Mestre Sidoncha & Idalina Proença Maia Sidoncha ·

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ResumoAbstractResumen

A singularidade do contratualismo de Rawls: posição original e véu da ignorância revisitados John Rawls, ainda que se inscreva no perímetro da tradição contratualista, apresenta-nos uma proposta diferenciada daquelas outras apresentadas pela filosofia social e política dos séculos XVII e XVIII, em que o contratualismo é constituído essencialmente, e em traços genéricos, por dois momentos fundamentais: o primeiro que consiste numa descrição hipotética, sem fundamento histórico, que permite definir a lei natural, e um segundo momento em que se dá a passagem para a sociedade política propriamente dita, marcada pela existência de uma soberania política. A grande maioria das doutrinas contratualistas são, portanto, teorias de obrigação política, que procuram dar resposta à questão de saber por que razão devemos obediência a uma determinada autoridade política, questionando concomitantemente o que é que as torna legítimas. Em Rawls, pelo contrário, não encontraremos este questionamento; possivelmente, não poderemos sequer falar, com propriedade, num Estado autêntico. Esse não é decididamente o seu objetivo. Há, é certo, uma situação análoga àquela do Estado de Natureza a que ele chama posição original, e se é claro que esta situação não tem um fundo histórico, não é menos verdade que é, por seu intermédio, que conseguimos definir uma certa conceção de justiça. A nossa comunicação atravessará estas diversas perspetivas, procurando sinalizar a relevância e atualidade do pensamento de Rawls neste contexto.

Cultura e sociedade: a necessidade do Contrato Social em J.J. Rousseau

Idalina Proença Maia Sidoncha & Urbano Mestre Sidoncha ·

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ResumoAbstractResumen

Cultura e sociedade: a necessidade do Contrato Social em J.J. Rousseau Na Filosofia Social e Política dos séculos XVII e XVIII há uma afirmação comum de que a comunidade política deve ser pensada a partir da figura do contrato. O recurso à ideia de contrato como processo instaurador da comunidade política é a expressão daquela asserção segundo a qual a comunidade política é instituída por comum e livre acordo. Mas uma teoria contratualista não se esgota no plano da mera facticidade, ou seja, na explicação acerca de modo como a comunidade política foi de facto engendrada. Há efetivamente um distinguo importante que urge ser feito: dizer aquilo que a sociedade política é, na sua essência, não é dar conta daquilo que ela é de facto. Assim, e porque não tem esta vertente meramente descritiva, mais do que dizer o que é a comunidade política, ela diz-nos essencialmente aquilo que ela deve ser, passando desta feita a assumir uma vertente normativa. Daí que, querer, como Rousseau, reconduzir a comunidade política a este momento originário do contrato é querer situar-se no plano em que se diz, não a origem fáctica da comunidade política, mas o modo como a comunidade política deve ser pensada. Podendo concluir, com alguma segurança, que a teoria contratualista desempenha a função de um importante instrumento de crítica.

Entre a participação e a imposição: contrato social, democracia e resistências no processo de realocação do Mercado de Oitizeiro, João Pessoa-PB

Marcio Soares dos Santos & Maria Patrícia Lopes Goldfarb & Robson Xavier da Costa ·

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ResumoAbstractResumen

O presente estudo analisa o processo de realocação do Mercado Público de Oitizeiro, em João Pessoa?PB, buscando compreender como essa intervenção urbana evidencia transformações no contrato social entre o poder público e os usuários do mercado. Mais do que um espaço comercial, o mercado constitui um território de sociabilidade, pertencimento e práticas cotidianas de cidadania. Nesse sentido, sua mudança ultrapassa a dimensão física, configurando-se como um acontecimento social capaz de afetar redes de confiança, relações históricas e formas de participação popular. A pesquisa parte da constatação de que a decisão institucional sobre a transferência foi conduzida de forma verticalizada, com pouca escuta dos feirantes, consumidores e moradores da comunidade, revelando fragilidades no contrato social democrático. A ausência de diálogo explicita tensões entre projetos de modernização urbana e a inclusão efetiva dos sujeitos diretamente impactados. Do ponto de vista teórico, o estudo dialoga com reflexões sobre democracia participativa, crise do contrato social e antropologia interpretativa, compreendendo a realocação como um evento histórico que desestabiliza rotinas e produz novas leituras sobre poder, pertencimento e justiça social. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de base etnográfica, construída por meio de observações de campo, registros em diário etnográfico e conversas informais com feirantes e frequentadores. Os resultados preliminares indicam que a realocação é percebida como uma imposição ?de cima para baixo?, gerando inseguranças, disputas e desconfiança no poder público. Conclui-se que o caso revela fissuras no contrato social local, ao mesmo tempo em que evidencia práticas de resistência e reivindicações por reconhecimento e participação democrática.

Da interdição ao protagonismo: mulheres violeiras e a ressignificação da viola caipira no Brasil contemporâneo

Darly Prado Gonçalves ·

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ResumoAbstractResumen

Este trabalho analisa o processo histórico de exclusão das mulheres no universo da viola caipira e as transformações contemporâneas que têm possibilitado uma crescente inserção e protagonismo. Partindo da análise de pesquisas literárias e acadêmicas, e de trajetórias de artistas como Inezita Barroso e Helena Meirelles, evidencia-se que a prática da viola esteve sempre associada a uma cultura marcada por estruturas que restringiam o acesso feminino ao instrumento, aos espaços de performance e à profissionalização musical. Além das interdições simbólicas, as mulheres enfrentaram obstáculos sociais e familiares, muitas vezes sendo obrigadas a aprender de forma clandestina ou a abandonar suas práticas musicais. Entretanto, nas últimas décadas, observa-se um movimento de reconfiguração deste cenário, impulsionado pela visibilidade mediática, pelo acesso ao aprendizado do instrumento através da internet e pela atuação de mulheres que passaram a ocupar espaços como intérpretes, compositoras, educadoras e organizadoras de coletivos musicais. Esse processo não apenas amplia a presença feminina na música, mas ressignifica a viola, que passa a incorporar experiências e narrativas diversas. Assim, argumenta-se que a atuação das violeiras constitui uma forma de resistência cultural e de reconstrução simbólica, contribuindo para deslocar a prática deste instrumento de um lugar historicamente masculinizado para um campo mais plural e inclusivo.

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From Mapping to Design: Using Survey Questions to Benchmark Corruption Measurement

Inês Santos Almeida ·

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ResumoAbstractResumen

The measurement of corruption through surveys remains one of the most widely used yet methodologically contested approaches in the field. While previous research has mapped how corruption has been conceptualised and evaluated in public opinion surveys, less attention has been given to how existing survey questions can be systematically reused to inform the design of new data collection instruments. This paper addresses this gap by presenting an updated version of the DATACORR database (2020?2025), a repository of corruption-related survey questions, and by advancing its use as a methodological tool for questionnaire construction (de Sousa, Clemente & Gouvêa Maciel, 2023). The updated database incorporates 23 new survey rounds and 418 additional items, expanding its temporal scope and analytical diversity. Building on previous classifications of corruption survey questions?distinguishing between generic versus specific conceptualisations and sociotropic versus egocentric evaluations?this study revisits recent trends and assesses whether innovation in survey design has continued or stagnated. More importantly, the paper introduces a benchmarking strategy based on systematic keyword searches within the database, enabling researchers to identify, compare, and select previously tested survey items aligned with their analytical goals. By shifting the focus from mapping to application, the article proposes a structured pathway for designing corruption surveys: from conceptual definition to question selection. In doing so, this study contributes not only to the theoretical debate on corruption measurement but also offers a practical and replicable guide for researchers asking a fundamental question in the field: where to start when measuring corruption through surveys?

Bad apples or bad barrels? Assessing the role of personal and contextual moral values in parochial corruption

Inês Ascenso ·

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ResumoAbstractResumen

This project aims to understand one of the reasons why corruption persists, namely by studying the role of personal and contextual moral values. Through experimental research, this study will assess how the moral characteristics of a given context can interact with people's personal values in preventing or facilitating corruption. To this end, this study will use Situational Action Theory (SAT) as its theoretical framework, which was originally developed as a theory to understand how crime occurs as a consequence of person-environment interaction. This study uses a factorial survey in which participants (N = 838) are randomly assigned to one of four hypothetical scenarios in a 2x2 design, i.e., varying in two dimensions and two levels: the moral values and the deterrence risk of the setting. Each participant reads only one of the four scenarios to minimise the risk of perceiving the manipulations. Understanding why corruption persists has been the focus of academic attention, and a large number of correlates of corruption have been studied. However, previous approaches have not focused on individual differences, interactions between the person and the setting, and the mental processes that move individuals to act corruptly. To overcome this, scholars suggest applying SAT to corruption, which is ultimately a direct result of individual behaviours and decisions. Adopting this approach complements previous research by considering corruption as a moral transgression arising from interactions between the person and the environment, rather than just selfish behaviour or a result of culture.

Identidade nacional, controlo social e reações coletivas face à perceção de impunidade face à corrupção

Isabel R. Pinto ·

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ResumoAbstractResumen

A corrupção desafia diretamente a legitimidade das instituições democráticas. Os mecanismos formais de controlo social mantêm a coesão social, mas a sua legitimidade depende de serem percecionados como eficazes na defesa dos valores de integridade moral partilhados pelos cidadãos. Um conjunto de estudos experimentais mostra que a perceção de ineficácia do controlo social formal face à corrupção conduz a maior desconfiança institucional, a atitudes mais anómicas, a maior adesão ao desvio, bem como a um aumento do apoio a respostas disruptivas do status quo (tais como acordo com um sistema judicial com carácter mais repressivo, justiça popular e radicalismo antissistema), por comparação com situações em que o controlo social formal é percebido como eficaz. Resultados evidenciam, ainda, que a identidade nacional modera de forma distinta as respostas à impunidade percebida. Estas respostas associam-se à procura de uma compensação para a gestão identitária de natureza mais nacionalista, perante a perceção de ineficácia do sistema judicial. Decisões institucionalmente corretas podem ser lidas como sinais de impunidade, alimentando a erosão da confiança nas instituições e reforçando a necessidade de punição formal efetiva como garante de perceção de eficácia institucional e, consequentemente, de manutenção da coesão social. Estes resultados sugerem que a corrupção, ao desafiar a perceção de eficácia institucional, ativa processos identitários que tanto podem reforçar a coesão social através do compromisso moral, como desencadear respostas disruptivas compensatórias perante o desafio à confiança na instituição de justiça.

Political Corruption and Diffuse Regime Support: Systematic Review and Meta-Analysis

Pedro Magalhães & Filipa Madeira & Adrián Megías ·

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ResumoAbstractResumen

Research on political corruption has extensively examined its consequences for political trust, satisfaction with democracy, incumbent support, and evaluations of institutions. Much less is known, however, about whether corruption also affects diffuse regime support: citizens? more fundamental attachment to the political regime or to democracy as a regime principle. This paper addresses that question through a systematic review and meta-analysis of empirical studies linking corruption to measures of diffuse support. We identify 20 eligible studies and extract 51 effect sizes covering different geographical contexts, regime types, corruption measures, and objects of support. The results show that corruption is negatively associated with diffuse support, but that the average association is substantively weak. More importantly, the effect depends on how diffuse support is measured. Corruption is more strongly related to support for the existing regime or political system than to support for democracy as an abstract political principle. This asymmetry remains when the analysis is restricted to democratic regimes and to perception-based measures of corruption. The findings suggest that corruption does not only erode support for incumbents or institutions; it can also weaken regime legitimacy. However, citizens appear more likely to withdraw support from the actually existing political system than from democracy itself.

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O impacto da transformação dos serviços públicos económicos em SIEG

Elisa Nazário ·

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ResumoAbstractResumen

A transformação jurídica (não material) dos serviços públicos económicos (identificados pela doutrina francesa como serviço público industrial ou comercial e vulgarmente designados por serviços de rede) em serviços de interesse económico geral (SIEG) repercutiu-se na alteração ao contrato social vigente, não só pela importância dos serviços no âmbito do Estado Social, mas também pela relevância do processo de privatização na integração dos serviços no mercado comum (liberalização). Ainda que os processos de privatização sejam inerentes aos processos de liberalização, a intensidade dos primeiros pode variar. A privatização funcional aplicada aos SIEG tem como efeito a privatização total dos setores liberalizados, uma vez que todos aqueles que fazem parte desse mercado atuam sempre de forma privatística, independentemente de ser entidades juridicamente públicas ou privadas. Como os serviços não perderam a essencialidade para o modelo de Estado europeu, o serviço público deu lugar ao serviço universal. Todavia, a universalidade refere-se à disponibilidade potencial do serviço (e não à sua disponibilização), uma vez que os seus destinatários são os consumidores e não os cidadãos e os prestadores são agentes no mercado e não o Estado, cabendo a este a função de regulador e não de prestador. Entende-se que é o funcionamento de um mercado em concorrência, totalmente privatizado em termos materiais, que vai permitir a coesão social e territorial. Neste contexto questiona-se se a relação do Estado com o mercado e os cidadãos permite uma articulação eficiente e justa entre a realização do interesse público e dos interesses privados presentes no mercado.

A porta de serviço do contrato social: trabalho doméstico pago, reprodução da vida e cidadania desigual em Maputo

Paula Machava ·

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ResumoAbstractResumen

Analiso o contrato social a partir do trabalho doméstico pago em Maputo. Parto da casa porque é nela que muitas promessas de cidadania falham no quotidiano: um salário combinado sem garantias, o cuidado tomado como dever feminino, patroas que chamam proteção à autoridade que exercem e uma proximidade afetiva que torna a desigualdade mais difícil de nomear. Inscrevo esta leitura numa abordagem feminista africana, situada e pós-colonial. Interessa-me perceber que mulheres entram no contrato social, em que posição entram e que trabalho lhes continua a ser exigido para que a vida de outras se mantenha possível. Refiro-me a mulheres empobrecidas, muitas vindas de percursos de migração interna, de origens regionais e linguísticas diversas, e nem sempre tratadas como parte legítima da cidade. Trabalho com dados de uma investigação qualitativa em curso, baseada em entrevistas semiestruturadas com trabalhadoras domésticas pagas em Maputo e em análise documental sobre legislação laboral, proteção social e formas de regulação pública do trabalho doméstico. Com esse material, observo a passagem instável entre trabalho, ajuda e favor nas relações domésticas. O salário está presente, mas não elimina a dependência, a autoridade moral da casa empregadora nem a necessidade de justificar um trabalho que deveria valer como direito. A partir do caso de Maputo, procuro repensar cidadania, legitimidade e proteção social pelas experiências de quem mantém a vida em funcionamento, atravessa diariamente a cidade e raramente aparece como sujeito pleno de trabalho e de direito.

Uma análise sociológica das práticas de Diversidade, Igualdade e Inclusão em organizações do setor das TIC em Portugal: estratégias e tensões em torno de uma abordagem em discussão

Inês Martins Simões ·

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ResumoAbstractResumen

O setor das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) constitui um domínio fortemente masculinizado, no qual a segregação horizontal do mercado de trabalho assume particular expressão e se traduz numa evidente sub-representação das mulheres nestas áreas de formação e profissões. Partindo de uma perspetiva construtivista, a literatura tecnofeminista tem evidenciado o carácter socialmente situado das tecnologias, bem como os processos que configuram este setor como um espaço onde as relações de poder e os regimes de desigualdade se manifestam na organização do trabalho, na distribuição de funções e na valorização diferencial de competências. Para criar culturas organizacionais inclusivas e igualitárias, as organizações tecnológicas têm procurado implementar práticas de Diversidade, Igualdade e Inclusão (DEI). Contudo, a literatura identifica diferentes paradigmas de legitimação das práticas organizacionais de DEI que divergem não só na formulação do problema de partida e nas formas de legitimação dos objetivos de atuação, mas também nas práticas e modalidades adotadas. Esta investigação procura analisar de que forma estas racionalidades são mobilizadas e operacionalizadas em organizações tecnológicas em Portugal, para enfrentar as desigualdades de género no setor. Para o efeito, propõe-se uma abordagem qualitativa, centrada na análise documental de planos de diversidade e relatórios organizacionais, complementada por entrevistas a responsáveis de DEI. Num contexto marcado por tensões em torno das agendas de igualdade, pretende-se contribuir para uma compreensão sociológica das dinâmicas de institucionalização, contestação e transformação das práticas de DEI no setor das TIC em Portugal.

Do clicktivismo à ação. O caso do Anti-Work Movement

Daniela Esperança Monteiro da Fonseca ·

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ResumoAbstractResumen

Num contexto marcado pela digitalização da esfera pública, os novos movimentos sociais têm encontrado nas plataformas digitais espaços propícios para a construção de narrativas de contestação e de mobilização coletiva. Entre estes movimentos destaca-se o Anti-Work Movement, uma comunidade desenvolvida em ambientes online que questiona a centralidade do trabalho na sociedade contemporânea e desafia os pressupostos que sustentam o contrato social moderno. Tradicionalmente associado à ideia de direitos e deveres entre cidadãos, Estado e instituições, o contrato social tem atribuído ao trabalho um papel fundamental na integração social, na obtenção de reconhecimento e no acesso a direitos. Contudo, fenómenos como a precarização laboral, a intensificação do trabalho, a desigualdade económica e as transformações tecnológicas têm contribuído para o surgimento de discursos que colocam em causa a legitimidade deste modelo. Neste contexto, o Anti-Work Movement emerge como um espaço de produção discursiva onde são debatidas alternativas às conceções dominantes sobre trabalho, produtividade, mérito e realização pessoal. A comunicação desempenha um papel central neste processo. Através de redes sociais, fóruns digitais, memes, testemunhos pessoais e narrativas virais, o movimento constrói significados coletivos, promove a identificação entre participantes e amplia a visibilidade das suas reivindicações. Mais do que instrumentos de mobilização, estes recursos comunicacionais constituem mecanismos de disputa simbólica em torno da legitimidade das instituições laborais e das normas que regulam a relação entre trabalho e cidadania. Partindo desta problemática, a pergunta inicial que orienta este trabalho é a seguinte: De que forma os discursos disseminados pelo Anti-Work Movement desafiam a legitimidade do contrato social contemporâneo e contribuem para a emergência de propostas de transformação social? Em termos metodológicos, recorrer-se-á à análise documental e à observação digital (netnografia), incidindo sobre conteúdos produzidos e partilhados pelo Anti-Work Movement nos últimos cinco anos, na plataforma Reddit. Pretende-se compreender de que modo as práticas comunicacionais do movimento participam na construção de novas visões sobre direitos, participação social e cidadania. Embora não represente necessariamente uma rejeição absoluta do trabalho, o Anti-Work Movement constitui um exemplo relevante das disputas contemporâneas em torno do contrato social, evidenciando como os ambientes digitais se tornaram espaços centrais de contestação, negociação de legitimidades e formulação de propostas de transformação social

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¿Está cambiando el contrato social del periodismo? La IA generativa y la personalización ideológica de las noticias

Amparo López-Meri & Ana Sanz-Sancho ·

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ResumoAbstractResumen

El creciente uso de la inteligencia artificial generativa como herramienta de acceso a contenidos de actualidad plantea nuevos interrogantes sobre el contrato social que ha sustentado históricamente la función democrática del periodismo. Si los medios tradicionales ejercían una mediación relativamente común sobre los asuntos considerados de interés público, los sistemas de IA pueden ofrecer respuestas adaptadas a las características del usuario, desplazando el criterio periodístico hacia una lógica de personalización algorítmica. Este trabajo analiza cómo esta personalización puede afectar a la pluralidad informativa y a la legitimidad de la mediación periodística. Para ello, se presentan los resultados de un experimento en ChatGPT-4o, basado en consultas idénticas sobre actualidad política, formuladas desde diversos perfiles, definidos mediante atributos que combinan sexo, edad, nacionalidad e ideología política. Las consultas se repitieron durante 31 días, generando una muestra amplia de respuestas (N = 496). También se formuló una pregunta de control, sin perfil de usuario. Mediante un análisis cuantitativo y cualitativo se examinaron y compararon las diferencias en el enfoque ideológico de las respuestas personalizadas. Los resultados muestran que la variación resultó mayor cuando se indicaba la ideología de la persona interesada, aunque el encuadre de la IA al resumir noticias también presentó diferencias en función del sexo, la edad o el país de origen. Estos hallazgos contribuyen al debate sobre el riesgo de que la personalización algorítmica favorezca las cámaras de eco, refuerce la polarización y debilite el papel del periodismo como garante de una esfera pública plural.

La lucha contra la desinformación electoral en la Unión Europea: respuestas institucionales, periodísticas, académicas y sociales

Andreu Casero-Ripollés & Gonzalo Peña-Ascacíbar ·

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ResumoAbstractResumen

Las cajas de herramientas de protesta y la represión del movimiento climático en España (2019–2025)

Juli Antoni Aguado Hernández ·

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ResumoAbstractResumen

Se presentan los resultados de una investigación sobre la movilización climática en España, de 2019 a 2025, que analiza diacrónicamente el ciclo de protesta, con la intención de conocer las organizaciones participantes, la evolución de los repertorios de acción y su intensidad, y cómo influye el control social de la protesta en todo ello. Mediante la recopilación documental y la codificación sistemática de acontecimientos de protesta (N=1.502), el análisis de las vulneraciones de derechos en contexto de protesta y la asociación estadística de variables, puede destacarse como resultado que hasta 2021 se transita desde una contienda masiva, pero contenida, por medio de acciones de protesta-persuasión ?manifestaciones, huelgas? hacia otra más contenciosa, con repertorios más disruptivos ?intervención noviolenta, desobediencia civil. Sin embargo, debido a la criminalización y la represión basadas en las «Leyes Mordaza», que castigan el «derecho a la protesta» ampliando las conductas punibles, aumentando la severidad de las penas y reduciendo las garantías procesales, en 2023 se incrementan, de nuevo, las actuaciones contenidas, evolucionando la acción colectiva hacia una diversidad y complementariedad de estrategias y tácticas no institucionales y noviolentas, forjando alianzas con otros movimientos para mantener la acción colectiva, la base y el apoyo social. Asimismo, pese al surgimiento de colectivos más transgresivos tras la pandemia de COVID-19, se mantiene un peso significativo de las organizaciones precedentes al ciclo movilizador o nuevas, diversificando las temáticas de la protesta, existiendo una relación entre la variación en el protagonismo de los colectivos y la tipología-intensidad de los repertorios.

¿Construir un contrato ecosocial resiliente con el "Pacto Verde portugués"?

Gustavo García-López ·

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ResumoAbstractResumen

Resumo a disponibilizar.

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13:00–14:45

Almoço & NetworkingLunch & NetworkingAlmuerzo y Networking

14:45–15:45

Keynote 3

Helena Briosa e Mota

“O contrato social de Agostinho da Silva”

Moderação: Chair: Moderación: Maria da Conceição Azevedo

Auditório 1.10Auditorium 1.10Auditorio 1.10

PortuguêsPortuguesePortugués

15:45–16:00

PausaBreakPausa

16:00–17:45

Painéis paralelos — Sessão 5Parallel Panels — Session 5Paneles paralelos — Sesión 5

Comunicações deste painelPapers in this panelComunicaciones de este panel

The Language of Liberty: the US Constitution at 250

Mark J. R. Wakefield ·

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ResumoAbstractResumen

‘The Language of Liberty: the US Constitution at 250 – Character and Culture’ – pursuant to the spirit of the conference set out in the mission statement which includes, amongst other elements the affirmation that: ‘…the 28th International Meeting of Research and Investigation (EIRI) is dedicated to reflecting on the social contract and its contemporary transformations…At a moment when democracy itself, human rights and humanitarian concerns, and international law are under threat, EIRI seeks to renew and motivate discussion on the reasons that political authority is legitimised by the interdependent relations between political subjects and governing authorities…’ my paper seeks to explore the connections and dynamics present in the US constitution and its relationship with governing structures and juridical language that sustain the operation of the machinery of constitutional structures in the US Federal Republic. It also seeks to examine the political culture that has given rise to and continue to sustain the existence and operation of constitutional government in the US with recourse to relevant textual analysis.

The Universities are the Enemy: Higher Education in Episodes of Democratic Backsliding

Patrick Sawyer & Nikita Epishin ·

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ResumoAbstractResumen

The ?third wave of autocratization? has generated extensive research on how democratic backsliding reshapes institutions such as courts, parliaments, and the media, while higher education has received comparatively little attention despite recurrent pressures on universities. Although recent studies identify a negative relationship between populist governance and academic freedom, we demonstrate that illiberal attacks on universities vary systematically according to four factors: incumbents? ideology, commitment to democratic norms, institutional constraints, and political polarisation in a society. We also identify three main mechanisms through which illiberal incumbents target higher education: restricting academic freedom, degrading university autonomy, and undermining funding. Using cross-national data from V-Dem and the World Bank (1990-2023), we show that highly polarised countries with anti-pluralist incumbents experience greater deterioration across all three dimensions than those governed by populists alone. We further find that populist radical-right incumbents tend to degrade higher education, while radical-left populists tend to promote it. Finally, we demonstrate that strong legislative and judicial constraints on the executive, and federal political systems, are associated with greater resilience of universities. Our findings challenge the assumption that populism alone drives academic decline, showing that deterioration emerges under a specific configuration of anti-pluralist incumbency, high polarisation, and weak institutional constraints.

Dwelling in the Ruins of the Contract: Abandonment, Voice, and Political Visibility in Pedro Costa's Cinema

Rachid Ait Abdelmouman & Rachid Abazzi ·

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ResumoAbstractResumen

This paper examines the cinema of Portuguese filmmaker Pedro Costa as a sustained aesthetic and political interrogation of the social contract's foundational failures, arguing that his work systematically stages the condition of those whom the modern democratic state has rendered invisible, disposable, and contractually inexistent. Focusing primarily on the Fontainhas trilogy ? Ossos (1997), No Quarto da Vanda (2000), and Colossal Youth (2006) ? and extending to Vitalina Varela (2019), this paper contends that Costa's cinema constitutes a counter-archive of exclusion, one that gives aesthetic form and political weight to the lives of Cape Verdean immigrants inhabiting the demolished neighbourhoods on the margins of Lisbon. Drawing on Jacques Rancière's conceptualisation of the partition of the sensible and Walter Benjamin's notion of the state of exception as the rule, the paper argues that Costa's signature formal choices ? extreme duration, chiaroscuro photography, non-professional actors speaking their own histories ? are not merely stylistic but profoundly political gestures. These cinematic strategies enact a redistribution of visibility that directly challenges the discursive and institutional mechanisms through which the Portuguese postcolonial state has managed, silenced, and spatially segregated its former colonial subjects. The figure of Vitalina Varela, in particular, is read as an embodiment of a broken colonial contract ? a woman who arrives in Lisbon to bury a husband and finds instead the ruins of a promise never kept. By situating Costa's work at the intersection of postcolonial melancholy, housing precarity, and migratory grief, this paper ultimately proposes that his cinema operates as a space of legitimation dispute, where the affective and the political converge to demand a reckoning with the unresolved obligations of empire, citizenship, and democratic belonging.

The Social Contract Beyond States & Nations: Private powers, Human rights and the challenges of responsibility in International Law

Yousra Labidi ·

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ResumoAbstractResumen

1. The inclusion of human rights in the global social contract and its discourse Human rights can be viewed as an essential component of the social contract. It is commonly held that human considerations are irrelevant to the creation of international law, which is said to govern exclusively states, yet states represent human communities. In international law, economic perspectives have often taken prevalence over the humanist considerations. However, in recent decades, international legal scholars have sought to reconcile these with human rights. This has resulted in a certain degree of change to the legal framework, primarily through guidelines but also in substantive law at the regional level. In the context of litigation, the African Commission has been able to issue rulings obliging states to prosecute private actors. 2. Critical reflections on the meaning of international legal norms and their consequences Failure to comply with such a fundamental part of the social contract as human rights must result in sanctions, and this is what the legal discourse asserts. Can we truly claim that a paradigm shift has taken place? The answer is, in fact, nuanced, since the shift in discourse has, to a certain extent, altered mindsets and perhaps the collective awareness of the interdependence of all with one another, contrary to what Hobbes asserted in the Leviathan. However, the illusion of the continued existence of Westphalian international law in a context where states are relinquishing their power of representation in favour of private interests.

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De Isócrates a Bourdieu: Formação de Professores de Língua Inglesa e a Disputa pela Legitimidade Simbólica na Sociedade Neoliberal

Luciana Cabral P. Bessa & Elisabete Mendes Silva ·

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ResumoAbstractResumen

A formação de professores de inglês desenvolve-se atualmente num contexto social e educativo fortemente marcado por discursos neoliberais centrados na performatividade, na empregabilidade, na internacionalização e na mensuração de resultados. Neste enquadramento, a língua inglesa adquiriu progressivamente o estatuto de capital simbólico e cultural, funcionando não apenas como competência comunicativa, mas também como mecanismo de distinção social e de legitimação académica e profissional. Partindo do quadro teórico de Pierre Bourdieu, esta comunicação propõe uma reflexão crítica sobre o modo como o Ensino de Inglês como Língua Estrangeira (EFL) e a formação de professores participam na produção, reprodução e legitimação de determinados valores sociais e educativos na contemporaneidade. Paralelamente, o trabalho revisita a figura de Isócrates e a sua conceção de educação como resposta às necessidades sociais, cívicas e retóricas do seu tempo. Através do diálogo entre a tradição humanista clássica e os atuais modelos de formação de professores de Inglês, argumenta-se que os sistemas educativos contemporâneos vivem uma tensão crescente entre racionalidades orientadas para o mercado e finalidades educativas humanistas, democráticas e interculturais. A reflexão incorpora ainda referenciais educativos contemporâneos, como o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), destacando a crescente expectativa de que a educação linguística contribua para o pensamento crítico, o diálogo intercultural e a participação democrática, e não apenas para a competitividade económica. Neste sentido, a comunicação problematiza o papel da didática do inglês na disputa contemporânea pela legitimidade simbólica e aborda as orientações atuais no ensino do inglês na sociedade neoliberal.

O teatro nos colégios jesuítas e a pedagogia da palavra

José Luís Oliveira ·

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ResumoAbstractResumen

O teatro escolar constituiu um dos pilares da pedagogia dos colégios da Companhia de Jesus, assumindo-se como instrumento privilegiado para a formação retórica, moral e performativa dos estudantes. Regulamentado pela Ratio Studiorum, o ensino jesuítico estruturava-se segundo um modelo rigoroso e uniforme, no qual o exercício da palavra, oral e escrita, ocupava um lugar central. Neste quadro, o teatro integrava-se plenamente na didática da eloquência, funcionando como culminar de um conjunto progressivo de práticas escolares baseadas na leitura, interpretação e dramatização dos autores clássicos. Associado ao método alvarístico, fundado na gramática latina de Manuel Álvares, o teatro escolar servia como espaço de aplicação prática dos princípios gramaticais, retóricos e poéticos apreendidos nas aulas de Gramática, Humanidades e Retórica. As representações, maioritariamente em latim e sujeitas a um apertado controlo moral e doutrinário, obedeciam aos preceitos da tradição aristotélica e humanista, sendo concebidas como exercícios de memorização, pronúncia, composição e persuasão. Mais do que um divertimento académico, o teatro nos colégios jesuítas configurou-se como dispositivo central da pedagogia da palavra, articulando retórica, encenação e pregação. Através da formação do homo eloquens, apto ao uso público da linguagem, o teatro contribuiu decisivamente para a preparação de sujeitos destinados à intervenção cívica, religiosa e política, revelando-se fundamental para a compreensão das práticas educativas e culturais promovidas pela Companhia de Jesus.

Interferências lexicais em contexto multilingue: o português e as línguas bantu em contacto na Lunda Norte

Roque dos Reis Tito Suequel, Gonçalo Fernandes & Paulo Osório ·

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ResumoAbstractResumen

Na Lunda Norte existe uma grande diversidade multicultural e multilingue, mas o único idioma que funciona como língua veicular é o português. O português vernáculo da Lunda Norte (PVLN) caracteriza-se pela influência sistemática das línguas nativas, um fenómeno que não se limita ao plano lexical. Abrange igualmente transformações na estrutura morfossintática das frases, através das quais os falantes integram novos lexemas e enriquecem o português com sons, construções e unidades lexicais provenientes das línguas autóctones (Suequel & Osório 2023: 95). O presente trabalho visa identificar os empréstimos léxico semânticos integrados no cokwe e no PVLN. Diversos contactos que o continente africano manteve com a Europa ao longo dos séculos resultaram, no plano linguístico, numa realidade simultaneamente diversificada e complexa. Diversificada porque esses contactos conduziram ora à preservação da língua europeia introduzida, ora ao surgimento de formas vulgarizadas ou crioulizadas dessa mesma língua. Complexa porque, apesar de serem línguas estrangeiras do ponto de vista da sua origem indo europeia, essas novas configurações linguísticas foram progressivamente assumidas tanto pelas populações autóctones como por grupos que se integraram nas comunidades africanas há já vários séculos (Kukanda 2000: 106). O PVLN resulta de práticas comunicativas populares no território angolano, onde falantes que utilizam línguas nativas interagem com o português, produzindo um conjunto de possibilidades linguísticas que configuram uma variante específica (Suequel & Osório 2023: 95).

Quem assina o contrato quando o soberano é Deus? Religião e Política no Pensamento Islâmico Clássico

Lara Teixeira ·

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ResumoAbstractResumen

O presente ensaio propõe uma análise crítica do paradigma do contrato social à luz da ontologia política islâmica clássica, especificamente a tradição sunita medieval, adotando o contexto do Al-Ândalus enquanto espaço de estudo. A partir da teologia política de Carl Schmitt e da teoria da asabiyya de Ibn Khaldun, o argumento central postula que o contrato social, conceito ancorado na soberania humana, se afigura estruturalmente incompatível com a arquitetura política islâmica clássica, cuja matriz confere a soberania exclusivamente a Deus. Sem ignorar a complexidade de Al-Ândalus, principalmente as suas dinâmicas de coexistência entre cristãos, judeus e muçulmanos, o estudo analisa a colisão entre modelos de legitimidade política em presença. Assim, demonstra-se que a Reconquista é aqui reconfigurada como um conflito entre duas conceções de soberania irreconciliáveis. Ou seja, por um lado, a tradição cristã que separou a esfera religiosa da política, que acabou por gerar o conceito moderno de contrato social, enquanto que o pensamento islâmico conservou a política e a religião num só sistema. Em última análise, sublinha-se que a universalização do contrato social atua como um ato de imperialismo conceptual que invisibiliza formas alternativas e historicamente sofisticadas de organização política e cujos ecos ainda se fazem sentir nas tensões contemporâneas entre democracia liberal e islamismo político.

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Representações sociais de proteção: agentes, dimensões e emoções

Lisete Mónico, Sofia Morgado Pereira & Ana Filipa Neves ·

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ResumoAbstractResumen

De acordo com a Teoria do Contrato Social, os governos e o público partilham um acordo dinâmico sobre o funcionamento da sociedade, que implica a troca de direitos e deveres. Este contrato pode ser formalizado, por exemplo, em políticas, como as que versam a proteção, que pode, por sua vez, ser entendida como um direito a assegurar pelo Estado. Inevitavelmente, a proteção marca presença no domínio da opinião pública, tornando-se alvo de pensamento social e político associado a emoções. Considerando a Teoria do Núcleo Central das Representações Sociais, estes são influenciados pelas representações sociais (significados partilhados atribuídos aos objetos sociais) de proteção. O seu conteúdo e estrutura podem evidenciar as significações mais e menos valorizadas a respeito da proteção, apontar para necessidades e elementos emocionais e ajudar a explicar o comportamento face a políticas e iniciativas de proteção. Assim, este estudo analisa as representações sociais da proteção e os seus elementos emocionais. Um questionário online foi respondido por 12.308 indivíduos. A análise prototípica foi aplicada às respostas válidas. Os resultados indicam que a proteção foi entendida como multidimensional e dinâmica, ultrapassando o domínio do Estado e sendo negociada nas interações sociais. Ademais, está associada ao contexto, a recursos e a condições. Verificou-se ainda a associação das noções de proteção a emoções positivas, embora o afeto ocupe um lugar periférico nas representações sociais analisadas. Os resultados podem ser utilizados para compreender a perspetiva dos cidadãos sobre a proteção e contribuir para o debate sobre o contrato social referente à mesma.

Representações sociais das políticas de proteção e as emoções que delas emergem: contributos psicossociais para a compreensão do contrato social em 11 países

Paulo Nogueira Ramos & Lisete Mónico ·

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ResumoAbstractResumen

Partimos do pressuposto de que aquilo que os cidadãos identificam e associam a políticas de proteção constitui, de alguma forma, um reflexo das expectativas de proteção, legitimidade e responsabilidade coletiva que sustentam a conceção do contrato social. Compreender as representações dos cidadãos sobre as políticas de proteção pode contribuir para inferir as expectativas que depositam na relação entre o Estado e a sociedade, bem como as ameaças que consideram prioritárias de serem politicamente enfrentadas. Adicionalmente, a análise da dimensão emocional dessas representações ajuda a compreender o papel das emoções na configuração desta relação sociopolítica. Com base na Teoria das Representações Sociais e na abordagem estrutural de Abric, analisaram-se os componentes emocionais das representações sociais de políticas de proteção de 10147 participantes provenientes de 11 países e sua articulação com elementos centrais da própria representação social, responsáveis pela estabilidade, organização e significação coletiva da representação. Os resultados sugerem que as emoções ocupam predominantemente posições periféricas na representação social e políticas de proteção, funcionando como recursos flexíveis que articulam o significado destas políticas com os contextos sociais e políticos específicos a cada país. Estes resultados reforçam a importância de considerar a dimensão emocional na compreensão das expectativas dos cidadãos relativamente ao contrato social e às políticas públicas que dele decorrem.

Entre a Proteção e a Exclusão: Cidadania Afetiva e a Reconfiguração do Contrato Social por Mulheres Migrantes em Itália

Ana Filipa Neves, Miriam Jawadi, Cristiano Gianolla & Lisete Mónico ·

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ResumoAbstractResumen

As migrações internacionais constituem, hoje, o pano de fundo para contínuos e crescentes debates sobre soberania, pertença e identidade, que questionam as premissas tradicionais do contrato social. Através de políticas de integração de populações migrantes, que deviam visar a sua proteção, o Estado redefine constantemente as fronteiras de inclusão e exclusão, exigindo que as pessoas migrantes se posicionem perante a sociedade de acolhimento. Nesse sentido, o estudo analisa como as mulheres migrantes africanas em Itália experienciam estas políticas de proteção, com foco nas dimensões emocionais que moldam a sua agência e o sentimento ? e/ou necessidade ? de pertença. O conceito de cidadania afetiva é proposto para abranger formas de pertença construídas para além do estatuto jurídico formal, fundamentadas no reconhecimento, na segurança e em laços relacionais. Empiricamente, o estudo combina observação etnográfica, entrevistas semiestruturadas e focus groups com mulheres migrantes africanas e atores da sociedade civil em Itália. Os resultados revelam um fosso persistente entre as necessidades emocionais destas mulheres migrantes e a proteção do Estado, que sendo gerador de medo, ansiedade e exclusão, conduz a uma certa deslegitimação das instituições. É, também, demonstrado como estas mulheres exercem a sua agência através da criação de redes informais e laços afetivos. Estas práticas quotidianas não só contestam as construções e o significado de pertença, como reconfiguram o contrato social a partir das margens, opondo-se à exclusão formal definida pelo Estado.

Dinâmicas emocionais do processo de construção de políticas de proteção: o caso das políticas de habitação em Portugal

Fernanda Maria Costa de Jesus, Ana Filipa Carvalho Neves & Lisete Mónico ·

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ResumoAbstractResumen

As políticas de proteção são geralmente entendidas como aquelas apresentadas pelos atores políticos ou percebidas pela comunidade como responsáveis por assegurar a segurança e a proteção aos cidadãos. Os sentimentos de insegurança podem ser desencadeados por acontecimentos concretos, mas podem também ser influenciados pelos próprios atores políticos, ao definirem o contexto e ao criarem as condições que justificam a adoção de determinadas políticas de proteção. Consideramos que as emoções estão presentes na perceção das necessidades de proteção e podem também ser mobilizadas pelos decisores na construção de políticas que a essas necessidades respondam. A análise às dinâmicas emocionais criadas no processo de construção de políticas de proteção pode contribuir para o aprofundamento da reflexão sobre a forma como o contrato social se perspetiva e se estabelece na democracia portuguesa contemporânea. Nesta comunicação destacamos as políticas de habitação como caso de estudo da utilização das emoções na construção de políticas públicas que tragam segurança aos cidadãos, uma vez que o direito à habitação é um direito humano fundamental contemporaneamente ameaçado. A proteção deste direito pode ser distintamente enquadrada e politizada e revela os alicerces do contrato social vigente. Apresentamos uma análise ao conteúdo de 94 debates do Parlamento Português (março de 2020 a março de 2024) orientada pelas seguintes questões de investigação: Quais são as emoções mobilizadas pelos decisores políticos portugueses na discussão das políticas de habitação? Como são apresentados os grupos sociais a quem se destinam essas políticas? Quais as necessidades emocionais a que as políticas de habitação pretendem responder?

Negotiating Belonging in Emotion Narratives of Forced Migrants from Ukraine

Pavlo Kravchuk, Lisete Mónico, Beatriz Carbone & Luciana Sotero ·

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ResumoAbstractResumen

The wave of forced displacement from Ukraine following the Russian invasion in 2022 has reshaped the landscape of belonging in Europe. While citizens of EU member states tested the boundaries of their solidarity and re evaluated their attitudes toward Russia, forced migrants from Ukraine faced complex dilemmas in defining their (non )belonging amid displacement - reinforced by political rhetoric, such as Ukraine?s President Zelensky?s ?citizen or refugee? trope. This paper examines how forced migrants from Ukraine narrate their (non )belonging to the Ukrainian nation, to Europe, or to a loosely understood community of migrants and/or refugees. Specifically, it explores which elements of metanarratives about war and migration they draw upon to construct their own narratives of (non )belonging, what the emotional components and internal coherence of these narratives are, and how they influence decisions to flee, stay, return or resist. The analysis is based on empirical data collected through over 50 interviews and 13 focus groups with forced migrants from Ukraine in four EU countries (Portugal, Italy, Germany, and Poland) and employs emotion narrative theory to investigate the role of collective emotions and related discourses in shaping belonging. The study contributes to ongoing debates on the politics of belonging in contexts of European integration and war, with particular attention to its emotional dimension.

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